Termos e Condições

Para efeitos dos presentes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

Serviço - livrariabritanica.pt / Marca registada por Santos & Gouveia

Prestador do Serviço – Santos & Gouveia

Utilizador - Pessoa singular ou coletiva que utiliza ou adquire o Serviço. Sempre que atue com fins alheios à sua atividade comercial ou profissional, é também designado «Consumidor».

Conta - Domínio próprio de cada utilizador

Site – livrariabritanica.pt

 

A) Termos de Serviço

Ao utilizar o site livrariabritanica.pt ("Serviço"), e contratar a prestação deste Serviço o utilizador concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições ("Termos de Serviço"):

• A livrariabritanica.pt - Santos & Gouveia pode atualizar os Termos de Serviço. As alterações materiais serão comunicadas ao utilizador com antecedência razoável e não prejudicam direitos já adquiridos nem contratos em execução, salvo imposição legal ou motivo de segurança.

    •    Qualquer recurso novo que melhore ou aperfeiçoe o Serviço atual, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, é sujeito às condições estabelecidas nos Termos de Serviço;

    •    O uso continuado do Serviço por parte do utilizador após a ocorrência de quaisquer alterações operadas pela livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia, constitui consentimento expresso para tais mudanças;

    •    O utilizador pode rever a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento na seguinte localização: livrariabritanica.pt/termos

    •    A violação de qualquer das condições estabelecidas nos Termos de Serviço confere à livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia o direito de encerrar ou suspender a conta do utilizador infractor;

• A livrariabritanica.pt - Santos & Gouveia não controla previamente todos os conteúdos inseridos pelos utilizadores, sem prejuízo das obrigações legais de atuação após conhecimento de conteúdo ilícito e da responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

    •    O utilizador aceita expressamente e assume risco próprio na utilização do Serviço.

  B) Termos de Utilização de Conta:

    •    O Serviço só pode ser usado por utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos;

    •    Para a subscrição no Serviço o proponente na utilização do Serviço deve indicar o nome completo, um endereço de correio eletrónico válido e qualquer outra informação que seja solicitada pelo prestador de serviços;

    •    O login na Conta só poderá ser usado por um utilizador - não sendo permitido a partilha de um único login por várias pessoas. O utilizador pode criar logins separados por tantos utilizadores quanto o seu plano permita;

• O utilizador é responsável por manter confidenciais as credenciais da Conta e por comunicar de imediato qualquer acesso não autorizado. A livrariabritanica.pt - Santos & Gouveia adotará medidas técnicas e organizativas adequadas e responderá nos termos legalmente aplicáveis por falhas que lhe sejam imputáveis.

    •    O utilizador é responsável, por todo o conteúdo inserido e atividade que ocorra na sua conta (mesmo quando o conteúdo seja inserido por outros utilizadores que têm acesso à sua conta). Ao submeter ou divulgar esses conteúdos em áreas do Serviço acessíveis ao público, o utilizador declara ser o proprietário desses conteúdos com a exclusão de todas as responsabilidades fiscais ou parafiscais inerente à gestão ou emissão de qualquer documento por parte da livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia.

    •    Uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva podem manter uma única conta gratuita;

    •    O utilizador não pode usar o Serviço para quaisquer fins ilegais/ilícitos, fraudulentos ou não autorizados. O utilizador não pode, no uso do Serviço, violar qualquer lei de qualquer jurisdição (incluindo, mas não se limitando a direitos autorais).

  C) Termos de Uso

Os clientes/utilizadores podem navegar/consultar os dados da sua conta livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia. Qualquer uso do site está vinculado aos termos deste acordo e aos seguintes termos específicos:

• A responsabilidade da livrariabritanica.pt - Santos & Gouveia rege-se pela lei aplicável. Não são excluídos ou limitados os danos resultantes de dolo ou negligência grave, a responsabilidade por morte ou danos pessoais, a violação de direitos imperativos do consumidor, nem qualquer responsabilidade que por lei não possa ser excluída ou limitada.

    •    A livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia, pretende dar um serviço de alta qualidade e pautada pela privacidade dos dados dos utilizadores e por um serviço de uso continuo.

    •    Ainda assim, livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia,  reserva-se o direito de a qualquer momento modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o seu acesso ao site (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio, ainda que informe por escrito o titular da conta dos fundamentos de tal facto.

• Na eventualidade de o Serviço ser descontinuado permanentemente, a livrariabritanica.pt - Santos & Gouveia informará o utilizador com uma antecedência mínima de 30 dias, salvo impossibilidade decorrente de motivo de força maior, imposição legal ou risco de segurança.

    •    Após o encerramento da conta, com o pedido escrito por parte do titular da conta, a livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia remeterá via correio eletrónico, num ficheiro comprimido, e em formato PDF ao utilizador todos os documentos, dados e informações que existirem na conta deste.

    •    O utilizador é o único responsável pelo cancelamento adequado da sua conta. O cancelamento pode ser efetuado a qualquer momento através do próprio site do Serviço. O ecrã da conta apresenta um link de cancelamento simples. O envio de uma mensagem de correio eletrónico ou um telefonema a solicitar o cancelamento de sua conta não é considerado procedimento adequado para o efeito e não importa o cancelamento.

    •    Após o cancelamento do Serviço pelo utilizador o conteúdo da conta será imediatamente apagado e a informação e conteúdo em memória/ guardado/ mantido não pode ser recuperado, pelo que a Livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia, Lda aconselha vivamente que ao utilizador a criação de um armazenamento de segurança ou backup através do utilitário do serviço.

• A livrariabritanica.pt - Santos & Gouveia pode suspender ou encerrar a Conta em caso de incumprimento, utilização ilícita, risco de segurança ou outro fundamento objetivo, mediante comunicação fundamentada e concessão de prazo razoável para correção, quando a natureza da situação o permita. O encerramento não confere qualquer direito de apropriação dos conteúdos do utilizador.

    •    A Livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia, Lda reserva-se o direito de recusar a prestação do Serviço a qualquer pessoa singular ou coletiva por qualquer motivo, a qualquer momento.

 

 D) Termos de Pagamento, Reembolso, Upgrade e Downgrade

    •    O pagamento do(s) bens adquiridos será efetuado preferencialmente através de cartão de crédito, multibanco, PayPal, transferência bancária ou outro meio de pagamento      disponível agora ou no futuro que a livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia, disponibilize ao utilizador.

    •    O utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas, impostos ou obrigações fiscais, tributárias e direito pela utilização do Serviço.

  E) Direito de Livre Resolução do Contrato nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento

   •      Ao utilizador que adquire um bem na qualidade de consumidor é conferido o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos ou encargos, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que o próprio ou um terceiro por si indicado adquire a posse física dos bens, ou do último bem no caso de vários bens encomendados e entregues separadamente, ou ainda a contar da data em que adquire a posse física do primeiro bem no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante determinado período.

   •      O consumidor que pretenda exercer o direito de livre resolução do contrato, deve fazê-lo através do envio de declaração inequívoca nesse sentido.

   •      A mencionada declaração deve ser transmitida ao Fornecedor através do e-mail suporte@livrariabritanica.pt ou por meio de carta para a morada, Rua do Comércio e Indústria n.º19, 2625-437 Forte da Casa, devendo em qualquer das modalidades utilizadas ser necessariamente indicada a referência da encomenda e ser o bem devolvido ao fornecedor no prazo máximo de 14 dias a contar da data da comunicação.

   •      O Fornecedor, uma vez notificado, dentro do prazo supra mencionado, da declaração de exercício do direito de livre resolução, constitui-se na obrigação de, no prazo máximo de  14 dias, reembolsar o consumidor de todos os pagamentos por aquele efetuados, no âmbito da execução do contrato, com exceção dos relativos aos custos de expedição do bem devolvido, que correm sempre por conta do consumidor salvo se a dimensão ou natureza do bem não permita a sua expedição por correio, caso em que incumbe ao fornecedor a recolha do mesmo e bem assim todas as despesas daí decorrentes.

   •      Ao fornecedor é legítima  a retenção do reembolso enquanto o bem não for recebido, ou enquanto o consumidor não apresentar prova da sua devolução. 

   •      Ao Fornecedor assiste o direito de exigir do consumidor uma indemnização pela depreciação do bem caso a manipulação efetuada para inspecionar a sua natureza, as características e o funcionamento excederem a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

   

F) Rutura de stock

   •      No caso de rutura de stock que impossibilite o fornecimento de bem através do site o Fornecedor deve de imediato do facto dar conhecimento ao utilizador, estando obrigado a proceder à restituição de todos os montantes pagos através de transferência bancária a realizar no prazo máximo de 10 dias úteis para a conta indicada pelo utilizador e que por este deverá ser titulada.

 

G) Modificações ao Serviço e Preços

    •    A livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia,  reserva-se o direito, de a qualquer momento, e periodicamente, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) sem aviso prévio ou com aviso prévio de 30 (trinta) dias consecutivos no caso de se tratar de descontinuidade permanente.

    •    A livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia, poderá descontinuar o Serviço ou parte dele, sempre que detete a necessidade de alterar ou corrigir o mesmo. O utilizador expressamente aceita que a livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia, lhe forneça automaticamente tais correções como parte do Serviço e eventuais quebras às mesmas inerentes.

    •    Como parte do serviço, a livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia poderá ainda proceder a descontinuidades temporárias e modificações no Serviço, decorrentes de correções de problemas de software, aperfeiçoamentos de funcionalidades, melhorias gerais, ou mesmo versões completamente novas do serviço, com o intuito de melhorar a prestação do mesmo, visando assim a máxima satisfação e benefício para o utilizador. A livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia não será responsável para com o utilizador nem quaisquer terceiros por quaisquer danos que possam resultar ou advir de uma cessação ou suspensão da conta e/ou acesso do utilizador ao Serviço.

    •    O utilizador ou terceiros não poderão responsabilizar contratual, extracontratual, criminal ou por qualquer outra forma a livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou encerramento do Serviço.

H) Portes

 

Os portes aplicados às encomendas são os seguintes:

 

Portugal Continental

Valor da Encomenda até 29,99 Euros - Portes 4,20 Euros

Valor da Encomenda Igual ou Superior a 30,00 Euros – Envio Gratuito

 

Ilhas - Madeira e Açores

Valor da Encomenda até 29,99 Euros - Portes 4,50 Euros

Valor da Encomenda Igual ou Superior a 30,00 Euros – Envio Gratuito

 

Encomendas Internacionais

O valor é calculado em função do país de destino.

No caso de a encomenda dirigida ao Cliente expedida pela Livrariabritanica.pt - Santos & Gouveia, Lda ser devolvida por responsabilidade do próprio, esta será reenviada após a realização do pagamento dos portes associados ao reenvio da encomenda, que deverá ser processado pelo cliente.

 

 I) Direitos de autor e propriedade de conteúdo

    •    Todos os Direitos do Serviço são reservados à livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia. O utilizador aceita que o Serviço contém informações protegidas e confidenciais que são tuteladas pela legislação aplicável.

    •    O utilizador não pode duplicar, copiar, reproduzir, redistribuir, reutilizar qualquer parte do Site, Serviço ou Conta, ou elementos visuais de design ou conceitos sem expressa autorização por escrito da livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia, sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

    •    A livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia não reivindica direitos de propriedade intelectual sobre o material e conteúdo, materiais e perfil que o utilizador inserir no Serviço.

J) Condições Gerais

    •    O utilizador assume risco próprio no uso do Serviço. O Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível".

    •    O apoio técnico é fornecido via correio eletrónico, ou através do sistema de «Helpdesk» do serviço, aos utilizadores e titulares de contas pagas que não se encontrem em mora ou incumprimento nos pagamentos.

    •    A livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia utiliza parceiros para o alojamento e fornecedores para provisionar o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas necessários para executar o site.

    •    O utilizador não pode modificar ou adaptar o Site.

    •    O utilizador não pode usar a imagem, conteúdos e informações do site do Serviço, nem a modificar um outro site, de modo a implicar falsamente que está associado com o Site da livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia, ou qualquer outro serviço prestado pela livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia.

    •    O utilizador não pode reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte do Site, uso do Site, ou o acesso ao Site sem a permissão expressa por escrito pela livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia sob pena de incorrer em responsabilidade civil e criminal.

    •    O utilizador não deve fazer upload, inserir, alojar, ou transmitir e-mail, SMS, ou mensagens "spam" não solicitadas.

    •    O serviço é prestado em linha, pelo que a livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia não se responsabilizar por qualquer falha de conectividade e inerente impossibilidade da sua utilização.

    •    O utilizador deve adotar medidas preventivas e dotar-se de garantias de segurança, de forma a deve transmitir qualquer vírus ou worms ou qualquer código de natureza destrutiva.

    •    A livrariabritanica.pt – Santos & Gouveia não garante que (i) o Serviço irá satisfazer suas necessidades específicas, (ii) o serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros, (iii) os resultados que podem ser obtidos com a utilização do Serviço serão exatos ou confiáveis, (iv) a qualidade dos produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo utilizador através do Serviço irá satisfazer suas expectativas, e (v) quaisquer erros no serviço serão corrigidos.

• A responsabilidade da livrariabritanica.pt - Santos & Gouveia rege-se pela lei aplicável. Não são excluídos ou limitados os danos resultantes de dolo ou negligência grave, a responsabilidade por morte ou danos pessoais, a violação de direitos imperativos do consumidor, nem qualquer responsabilidade que por lei não possa ser excluída ou limitada.

    •    Dúvidas e questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para o apoio em suporte@livrariabritanica.pt ou esclarecidas através do 217575055

 

As reduções de preço e promoções são apresentadas e calculadas nos termos da legislação em vigor, incluindo a indicação do preço mais baixo anteriormente praticado durante o período legalmente relevante, quando aplicável.

K) Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo do recurso aos tribunais judiciais competentes, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente. A lista atualizada encontra-se disponível em www.consumidor.gov.pt.

O consumidor dispõe ainda do Livro de Reclamações eletrónico em www.livroreclamacoes.pt